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Conheça o passo a passo da autovistoria predial

Para atender a lei nº 6.400, que determina que os condomínios do Rio de Janeiro devem passar por autovistorias periódicas, vamos avaliar se o imóvel está em condições adequadas de uso, em relação à estrutura, segurança e conservação. Em caso de inadequação, indicaremos medidas reparadoras para adequação, definindo prazos e  prioridades para sua implementação.

A vistoria é realizada nas dependências do prédio, mais especificamente em toda a sua estrutura, subsolo, fachadas, esquadrias, empenas, marquises e telhados, e em suas instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, eletromecânicas, de gás e de prevenção a fogo e escape, e obras de contenção de encostas. Confira o passo a passo:

 

Metodologia de ação

 

Execução de vistoria global nas dependências da edificação:

  • Reconhecimento das condições gerais da edificação, através de análise visual.
  • Entrevista com funcionários e/ou representantes do condomínio, a fim de se inteirar dos problemas previamente identificados.
  • Avaliação da estrutura física da edificação, verificando elementos de sustentação como colunas e vigas, presença de rachaduras, etc.
  • Verificação do funcionamento dos equipamentos e maquinários do condomínio, como bombas, casa de máquinas de elevadores, entre outros.
  • Vistoria do sistema elétrico em geral, englobando painéis de controle (PC), caixas de distribuição, chaves elétricas.
  • Análise do sistema de combate a incêndios, contemplando mangueiras de incêndio, extintores e demais equipamentos e estruturas.
  • Verificação das instalações hidráulicas, como bombas d’água e tubulações.
  • Avaliação do telhado, inclusive de suas estruturas anexas como para-raios e antenas.
  • Conferência de passagens e rotas de fuga.

 

Elaboração de laudo técnico abrangendo os seguintes tópicos:

  • Detalhamento das condições de conservação, estrutura, estabilidade e segurança observadas quando da vistoria, atendo-se, principalmente, às situações consideradas como não conformes.
  • Determinação das não conformidades, com estabelecimentos das medidas corretivas necessárias.
  • Classificação das não conformidades em 2 grupos, sendo eles os passíveis de comprometer a estabilidade e segurança da edificação e os classificáveis como estéticos, operacionais ou funcionais. Deve ficar claro que a abrangência da legislação da LTVP limita-se ao primeiro grupo.
  • Priorização das medidas corretivas propostas, com base em sua classificação, relevância e exequibilidade.
  • Cronograma das medidas corretivas propostas.
  • Dicas genéricas de segurança e conservação predial.
  • O laudo técnico deverá ser obrigatoriamente acompanhado do respectivo Registro de Responsabilidade Técnica- RRT junto ao CAU/RJ ou Anotação de Responsabilidade Técnica – ART junto ao CREA/RJ.

 

Comunicação das condições de segurança do imóvel à Prefeitura:

  •  Preenchimento, por parte do responsável pelo imóvel, do formulário on line disponibilizado para este fim, no portal da Prefeitura, www.rio.rj.gov.br, e na página da Secretaria Municipal de Urbanismo, www.rio.rj.gov.br/web/smuindicando o nome do profissional responsável, seu registro profissional e o número do registro ou da Anotação de Responsabilidade Técnica a ele relativa.

 

Correção das condições apontadas como não conformes:

  • No caso de não conformidades que comprometam as condições de estrutura, estabilidade e segurança da edificação, cabe ao responsável pela mesma providenciar as correções devidas, dentro do cronograma constante no corpo do LTVP.
  • As obras de reparo indicadas no laudo técnico deverão ser previamente licenciadas na Secretaria Municipal de Urbanismo e acompanhadas por profissional técnico legalmente habilitado, arquiteto ou engenheiro, com o respectivo Registro de Responsabilidade Técnica – RRT ou Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.
  • Após a conclusão das obras de reparos indicadas no laudo técnico será elaborado laudo técnico complementar que ateste que o imóvel se encontra em condições adequadas de conservação, estabilidade e segurança, que deverá ser comunicado de acordo com o disposto no artigo 3º.

 

Divulgação dos dados:

  • O responsável pelo imóvel deverá dar conhecimento da elaboração do laudo técnico aos moradores, condôminos e usuários da edificação, por comunicado que será afixado em local de fácil visibilidade, arquivando-o em local de fácil acesso, para que qualquer morador ou condômino possa consultá-lo.
  • O LTVP também deverá ser apresentado em assembléia condominial, anualmente.
  • O laudo técnico deverá ser exibido à autoridade competente quando requisitado e deverá permanecer arquivado para consulta pelo prazo de vinte anos.